18/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 19:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:01

Juntada de Ofício
23/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 1037786-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza Silva - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 290/295, que anulou a sentença de fls. 247/251.

Com efeito, é questão controvertida: a celebração pela autora do contrato de fls. 80/85.

A partes manifestaram-se em relação às provas que pretendem produzir às fls. 237/240 e 242/246.

Nesse sentido, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao banco em que foi realizado o depósito informado pela ré (fls. 86), qual seja, BANCO BRADESCO S.A, agência 46, conta 0454979-1, com endereço na Av.

Dr.

Moraes Salles, 668 - Centro, Campinas - SP, 13010-000, para que o mesmo traga aos autos extrato bancário da parte Autora relativo ao mês de setembro de 2019, a fim de constatar se houve o recebimento pela autora do valor de R$ 1.270,00, comprovado pelo comprovante eletrônico de fls. 244, abaixo colacionado: Servindo a presente decisão como ofício, deverá o(a) advogado(a) imprimi-lo no site do Tribunal de Justiça, não necessitando vir ao cartório para retirá-lo, comprovando o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas deverão ser remetidas diretamente à este Juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, através do email [email protected].

Sem prejuízo, defiro a realização da perícia grafotécnica a ser realizada no contrato de fls. 46/50, para tanto, nomeio como perita SRA.

MARCIA APARECIDA LOPES DA SILVA, que deverá ser intimada para que, em 05 (cinco) dias, informe se aceita a nomeação e, em caso positivo, apresente sua estimativa de honorários.

Com a resposta, intimem-se as partes para impugnação ou recolhimento do valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar no prazo legal.

Após, tornem conclusos.

Tais honorários, assim que arbitrados, serão custeados pela Ré, posto que a relação existente nos autos qualifica-se como relação de consumo, ficando invertido o ônus da prova.

Ademais, essa distribuição do ônus da prova também atende ao disposto no artigo 429, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido a tese firmada no tema 1.061, no REsp 1.846.649, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Logo, caso frustrada a realização dessa prova, em caso de não depósito dos honorários periciais, adotar-se-á a regra de distribuição do ônus da prova como regra de julgamento.

Em quinze dias, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos pertinentes, sob pena de preclusão.

Fica cientificado o perito de que deve assegurar aos assistentes eventualmente indicados pelas partes, o livre acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação dos mesmos, com antecedência mínima de 5 dias, a ser devidamente comprovada nos autos (art. 466 § 2.º do CPC).

Consigno desde logo que, no caso de eventual indicação de assistentes técnicos, terão estes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de seus pareceres, contados da data da intimação das partes, via DJE, quanto à juntada do laudo pericial, sob pena de preclusão.

Com o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, ficando fixados o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.

Para o desempenho de sua função, o perito pode valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Ressalto que, caso os documentos existentes nos autos não sejam suficientes à realização da perícia, deverá o perito procurar obtê-los junto às partes, eventualmente, solicitando ao juízo, que determine a sua regular exibição, em caso de recusa.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:17

Julgada improcedente a ação
25/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:07

Suspensão do Prazo
06/11/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 00:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 06:57

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:15

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
20/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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