27/05/2025 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:56

Ofício Expedido
07/05/2025 08:56

Ofício Expedido
06/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:52

Trânsito em Julgado ao Réu
06/05/2025 10:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Miranda (OAB 119093/SP), Francine de Arribamar (OAB 420362/SP) Processo 1500070-24.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANIEL JOSE DOS SANTOS -

Vistos.

Cumprida a pena imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL JOSE DOS SANTOS, qualificada nos autos, nos termos do art. 66, II, Lei 7210/1984.

Não havendo interesse recursal, inclusive do Ministério Público que requereu a extinção, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, considerando o trânsito em julgado na data da ciência pelas partes, certificando-se.

Oficie-se ao TRE e IIRGD, comunicando a extinção da pena pelo cumprimento.

Proceda a Serventia as comunicações e anotações necessárias (cadastro de partes, armas e objetos).

Havendo objetos e armas apreendidos, manifeste-se o Ministério Público acerca de sua destinação.

Com o trânsito em julgado, providencie a serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados.

Nos termos do Enunciado 105: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade".

Ciência ao M.P.

P.I.
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:01

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/04/2025 16:20

Conclusos para Sentença
22/04/2025 10:35

Petição Juntada
14/04/2025 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:55

Pedido de Extinção Juntada
01/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Petição Juntada
25/03/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 10:02

Mandado Juntado
17/12/2024 16:28

Mandado Expedido
13/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:52

Petição Juntada
06/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:01

Remetido ao DJE
05/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 13:37

Mandado Juntado
02/12/2024 15:41

Petição Juntada
12/09/2024 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 17:23

Ofício Expedido
11/09/2024 16:42

Mandado Expedido
11/09/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:13

Petição Juntada
13/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:07

Petição Juntada
06/06/2024 12:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 16:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2024 15:36

Contrarrazões Juntada
05/06/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:03

Recebido o recurso
04/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:53

Apelação/Razões Juntada
27/05/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:43

Petição Juntada
20/05/2024 12:39

Mandado Expedido
20/05/2024 11:30

Termo Expedido
20/05/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2024 11:19

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/05/2024 15:05

Conclusos para Sentença
10/05/2024 17:28

Alegações Finais Juntadas
03/05/2024 16:36

Ofício Expedido
03/05/2024 10:42

Evoluída a Classe
03/05/2024 10:39

Termo Expedido
03/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 17:05

Termo de Audiência Expedido
01/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 16:31

Documento Juntado
30/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:34

Petição Juntada
26/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:02

Petição Juntada
25/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 07:30

Mandado Juntado
23/04/2024 07:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 07:29

Mandado Juntado
16/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/04/2024 08:50

Mandado Expedido
13/04/2024 08:46

Ofício Juntado
10/04/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2024 15:40

Mandado Juntado
10/04/2024 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2024 15:40

Mandado Juntado
05/04/2024 00:55

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:08

Mandado Expedido
21/03/2024 10:08

Mandado Expedido
21/03/2024 09:46

Mandado Expedido
21/03/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2024 13:44

Denúncia Juntada
18/03/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:51

Termo de Audiência Expedido
06/03/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 14:17

Mandado Juntado
04/03/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 14:49

Mandado Expedido
04/03/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:55

Audiência Preliminar
04/03/2024 10:44

Petição Juntada
04/03/2024 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:10

Folha de Antecedentes Juntada
01/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:12

Petição Juntada
29/02/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 08:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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