TJSP - 1013165-56.2022.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Franciele de Souza da Silva (OAB 425219/SP), Mariana Ferraz Toledo Bogo (OAB 441277/SP) Processo 1013165-56.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irene Maria Andrioli Festa - MANIFESTE-SE a parte requerida, em quarenta e oito horas, comprovando o regular cumprimento da obrigação constituída, sob pena de incidência de novas multas diárias, agora fixadas em R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais) quando, além de sopesar o cabimento de majoração dos valores, deliberar-se-á sobre medidas adicionais de coerção para garantia do cumprimento da ordem judicial (Artigo 139, V, do Código de Processo Civil/2015).
Ademais, considerando a cominação das astreintes de fls.292, deverá a credora, pela via incidental, promover a liquidação do quantum debeatur. -
22/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 04:38
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 08:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/04/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 21:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 01:39
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 14:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/12/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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