TJSP - 1502511-33.2019.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ADAO DE CARVALHO

CPF *45.***.*41-19

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

FLAVIANO RODRIGUES

OAB: 202094/SP

CPF *72.***.*03-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - MATEUS FERREIRA

CPF *04.***.*48-78

ALESSANDRO MARTINEZ DOS SANTOS

CPF *94.***.*01-13

ITAMAR MICAEL DA FONSECA

CPF *91.***.*68-00

MARCELO DOS SANTOS

CPF *47.***.*64-70

ROGERIO AMANCIO DA SILVA

CPF *42.***.*11-98

EDER RICARDO JUKOSCKI

CPF *91.***.*69-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flaviano Rodrigues (OAB 202094/SP), Mauro Henrique Cenço (OAB 82762/SP) Processo 1502511-33.2019.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL ADÃO DE CARVALHO -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso.

    Apresentado tempestivamente, recebo o recurso de apelação.

    Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Criminal.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 08:59

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:28

    Evoluída a classe de 283 para 300

  • 11/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 23:30

    Evoluída a classe de 283 para 300

  • 04/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 09:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 24/02/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2020 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2020 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 24/07/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2020 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2020 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2019 14:05

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/12/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 10:27

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/12/2019 01:00:00, Vara Criminal.

  • 17/12/2019 10:23

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2019 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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