30/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
07/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelica de Nardo Panzan (OAB 143174/SP), Leandra Zoppi (OAB 300388/SP), Renato Oliveira de Araujo (OAB 335738/SP), Natália Carolina Nicoletti (OAB 485491/SP) Processo 1016376-84.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita de Fatima Leite de Camargo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICIPIO DE AMERICANA -

VISTOS.

Verifico que em sede de contestação, apenas o Estado de São Paulo suscitou a preliminar de falta de interesse de agir, a qual, nos moldes em que deduzida, confunde-se com o mérito da ação e com ele será apreciada por ocasião da prolação de sentença.

No mais, estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual e, não havendo quaisquer irregularidades a sanar, dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos estão bem delineados na inicial e contestações.

Para o correto deslinde da demanda, DEFIRO a produção da prova pericial médica pleiteada, a ser realizada junto ao IMESC por perito a ser designado conforme a especialidade exigida para o caso, a fim de se constatar se houve alegada demora no atendimento médico especializado da autora, ou seja, se houve demora na realização da cirurgia e se tal fato teria ensejado prejuízo à sua saúde , oficiando-se àquele órgão,após o decurso do prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, com cópias das principais peças do processo e de documentos úteis à realização da prova técnica, dentre os quais os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

No prazo de 5 (cinco) dias, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, ficando desde já as partes cientes de que os pareceres de seus assistentes técnicos, se acaso indicados, deverão ser trazidos aos autos no prazo de 10 (dez) dias após a intimação das partes para se manifestarem a respeito do laudo.

Fica desde já o Sr, Perito autorizado a requerer junto às partes quaisquer documentos ou dados necessários à confecção do laudo pericial.

Int.
22/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:23

Ato ordinatório
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2024 00:58

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:00

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:59

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 18:09

Expedição de Ofício.
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 12:53

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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