TJSP - 1500086-91.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 13:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2026 02:00:00, Vara Criminal.
-
10/06/2025 08:26
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 15:02
Ato ordinatório
-
19/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 15:36
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 11:31
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 03:00:00, Vara Criminal.
-
08/10/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 13:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:00:00, Vara Criminal.
-
13/11/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB 422103/SP) Processo 1500086-91.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JONES MARTINS DOS SANTOS -
Vistos.
Razão assiste ao i. parquet.
Ademais, frise-se que os entendimentos do Supremo Tribunal Federal STF e da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ de que o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal é decisão de competência exclusiva do Ministério Público.
Homologo o não oferecimento da proposta de Acordo de Não Persecução Penal.
Anote-se.
Aguarde-se a apresentação de Resposta à Acusação.
Intime-se. -
18/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 10:45
Juntada de Mandado
-
28/04/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:07
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:13
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
27/04/2023 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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17/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:17
Recebida a denúncia
-
09/03/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 07:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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