TJSP - 1003165-10.2025.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003165-10.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Mendonça - BANCO PAN S.A. -
Vistos.
Trata-se de pedido declaratório de inexistência de débito cumulado com o condenatório ao pagamento de danos materiais e morais decorrente da negativa de contratação de mútuo indicado na inicial.
Rejeito a impugnação ao valor da causa, que foi fixado pelo autor de acordo com o proveito econômico pretendido, não podendo ser considerado exagerado apenas por parâmetros subjetivos da parte.
Afasto a preliminar relativa a falta de apresentação de extratos, assim como da necessidade de sua juntada, pois o objeto da lide é a negativa de contratação de Cartão de Reserva de Margem Consignável, que não se refere a empréstimo, mas garantia mensal, desconto mínimo mensal do benefício referente a utilização ou não do cartão de crédito a ele atrelado.
Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.
Defiro, portanto, a prova pericial no contrato de fls. 126/161 e nomeio Emerson Scagnolato ([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e estimar honorários que, nos termos do Tema 1061 do STJ, ficará a cargo da requerida.
Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes.
Com o depósito nos autos, intime-se o(a) perito(a) para realização da perícia.
Laudo em trinta dias.
Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP) -
08/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/09/2025 07:22
Conclusos para decisão
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04/09/2025 10:05
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 09:58
Especificação de Provas Juntada
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10/05/2025 02:16
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:03
Remetido ao DJE
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07/05/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 18:38
Réplica Juntada
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Newton Borsatto (OAB 410942/SP) Processo 1003165-10.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos de Mendonça - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a(s) contestação(ões) e documentos apresentados nos autos.
Peticionamento eficaz: A manifestação sobre a contestação deverá ser corretamente identificada quando do peticionamento eletrônico, com a utilização do código 38028 - Manifestação sobre a Contestação. -
22/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 13:30
Remetido ao DJE
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22/04/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/04/2025 17:25
Contestação Juntada
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31/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 00:15
Remetido ao DJE
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27/03/2025 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/03/2025 14:35
Mandado de Citação Expedido
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27/03/2025 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/03/2025 12:05
Conclusos para decisão
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26/03/2025 12:05
Conclusos para Sentença
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25/03/2025 11:27
Emenda à Inicial Juntada
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19/03/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 05:43
Remetido ao DJE
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14/03/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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13/03/2025 15:21
Certidão de Cartório Expedida
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13/03/2025 11:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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