TJSP - 0005524-11.2017.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA STEFANIA MONIQUE DE MENDONCA CARDOSO

CPF *15.***.*62-55

MERCIA FONSECA DOS SANTOS

Advogados

GABRIELA CATHERINE PESSOA DE MELLO

OAB: 468832/SP

CPF *10.***.*67-76

Testemunhas

Partes

MERCIA FONSECA DOS SANTOS

CPF *13.***.*20-46

ELVO FARIA DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*80-31

LUCAS ANDRADE CORDEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:40

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 11:33

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 08/03/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 13:41

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 13:40

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/01/2024 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:46

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:34

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 29/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Catherine Pessôa de Mello (OAB 468832/SP) Processo 0005524-11.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA STEFANIA MONIQUE DE MENDONÇA CARDOSO - 1- Cota de fls. retro: Tendo em vista o não cumprimento da pena alternativa, converto-a em privativa de liberdade, conforme Acórdão de fls. 264/267. 2- Em razão do regime de cumprimento de pena aplicado, designo audiência de advertência, para o dia 29 de setembro de 2023, às 15 h 00 min. 3- Expeça-se mandado de prisão contra o réu, o qual deverá ficar retido nos autos até a data da audiência. 4- Façam-se as intimações e requisições necessárias. 5- Ciência ao M.P.

  • 14/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:21

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:14

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/11/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:09

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/11/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2021 18:04

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2021 14:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/11/2021 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:45

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:50

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/08/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 10:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/08/2021 12:32

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 14:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2021 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/06/2021 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/04/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 11:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2021 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/02/2021 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 18:40

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:16

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 16:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 09/04/2019 21:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/04/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/04/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 13:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/04/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2018 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2018 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2018 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2018 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2018 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2017 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 13:12

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2017 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/10/2017 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 11:08

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2017 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2017 10:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2017 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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