09/05/2025 12:47

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 19:55

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 13:46

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB 138646/SP), Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP) Processo 1004371-02.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lázara Nunes de Almeida - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Ace Seguradora S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) declarar a inexistência dos débitos da autora perante a ré, especificados na petição inicial; b) condenar as rés a restituírem solidariamente e em dobro, à autora, os valores indevidamente debitados de sua conta corrente, correspondente a indenização por danos materiais.

A partir de 30.08.24, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal desde a citação (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).; c) condenar as rés a pagarem, à autora, indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal desde o arbitramento (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).; Ante a sucumbência mínima da autora, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I.

C.
01/04/2025 02:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:17

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 10:14

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 12:05

Alegações Finais Juntadas
06/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:17

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 11:22

Conclusos para Sentença
23/01/2025 15:45

Documento Juntado
21/01/2025 16:06

Petição Juntada
11/12/2024 10:05

Petição Juntada
10/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:15

Remetido ao DJE
10/12/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:33

Petição Juntada
09/12/2024 10:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:11

Remetido ao DJE
03/12/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:49

Petição Juntada
27/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:26

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:40

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:08

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:03

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:35

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:16

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:08

Petição Juntada
24/10/2024 11:46

Petição Juntada
24/10/2024 09:37

Documento Juntado
24/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:19

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:55

Petição Juntada
22/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:10

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:23

Remetido ao DJE
12/09/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:29

Petição Juntada
15/08/2024 13:51

Documento Juntado
15/08/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 11:45

Petição Juntada
19/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:09

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:33

Conclusos para Sentença
15/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 09:05

Especificação de Provas Juntada
01/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:49

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:07

Réplica Juntada
29/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:42

Remetido ao DJE
27/05/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 12:29

Contestação Juntada
20/05/2024 14:29

Contestação Juntada
09/05/2024 09:01

AR Positivo Juntado
07/05/2024 07:03

AR Positivo Juntado
26/04/2024 08:04

Certidão Juntada
26/04/2024 08:04

Certidão Juntada
11/04/2024 17:03

Carta Expedida
11/04/2024 17:02

Carta Expedida
03/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:05

Remetido ao DJE
03/04/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:57

Emenda à Inicial Juntada
22/02/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:20

Remetido ao DJE
21/02/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 07:55

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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