24/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Avelino (OAB 82111/SP), Alvaro Maciel Gil (OAB 350042/SP) Processo 1028989-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Aparecida Brisola de Matos - Reqdo: Evandro Martiniano Ribeiro-me -

Vistos.

Fls. 192/196: os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Rejeito os embargos.

Outrossim, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao corréu Evandro, tendo em vista que, da analise dos documentos de fls. 199/209, depreende-se, especialmente dos extratos de fls. 205/209, a ocorrência de intensa movimentação financeira, com recebimento de inúmeros valores via PIX, chegando a ostentar saldo mensal superior a sete mil reais.

No mais, decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int.
01/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:53

Expedição de Carta.
24/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:15

Expedição de Carta.
20/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:11

Juntada de Mandado
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2023 18:58

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:52

Conclusos para julgamento
07/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 15:16

Expedição de Carta.
24/10/2022 15:16

Expedição de Carta.
24/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 13:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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