03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039295-44.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Sylvia de Moraes Salles Pereira Costa - Apelado: JCF RESTAURANTE E BAR LTDA.

ME - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - LOCAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO RENOVATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO QUE EXPRESSAMENTE INFORMOU AS PARTES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA CONEXA DE Nº 1007449-72.2022.8.26.0114.

RÉ QUE FOI INTIMADA NA AÇÃO RENOVATÓRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL E QUEDOU-SE INERTE.

POSTERIOR MANIFESTAÇÃO QUE SE LIMITOU À CIÊNCIA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS POSTERIORMENTE PRESTADOS PELO PERITO, INEXISTINDO SEQUER MENÇÃO À SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PROVA TÉCNICA.

FALTA DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DE INTIMAÇÃO NA AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO CAUSOU NENHUM PREJUÍZO À RÉ.

PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.

INOVAÇÃO RECURSAL.

OCORRÊNCIA.

APELAÇÃO QUE TEM A VERDADEIRA PRETENSÃO DE IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL, O QUE NÃO FOI FEITO EM MOMENTO OPORTUNO.

PRECLUSÃO TEMPORAL DA DISCUSSÃO.

PRECEDENTES.

RECURSO QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO NESSE PONTO.

VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER FIXADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR DA CAUSA.

ART. 85, § 2º, DO CPC.

PROVEITO ECONÔMICO QUE PODE SER MENSURADO COM BASE NOS CRITÉRIOS INDICADOS NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO BASE PARA CÁLCULO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

VERBA HONORÁRIA AUMENTADA.

APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - 5º andar
26/05/2025 09:10

Remetido ao DJE
26/05/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:15

Apelação/Razões Juntada
04/05/2025 12:51

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 1039295-44.2021.8.26.0114 - Revisional de Aluguel - Reqte: Jcf Restaurante e Bar Ltda.

Me - Reqda: Maria Sylvia de Moraes Salles Pereira Costa -

Vistos.

Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e os ACOLHO PARCIALMENTE para constar no dispositivo da sentença que o valor de aluguel do período de setembro/2021 a 30.08.2022 é de R$ 22.807,66, mantida, no mais, a sentença de fls. 188/190.

Quanto aos questionamentos acerca de honorários advocatícios, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, desafiando o inconformismo do embargante recurso próprio.

Int.
22/04/2025 12:40

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:45

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 02:16

Suspensão do Prazo
19/03/2024 08:12

Autos no Prazo
02/12/2023 03:46

Suspensão do Prazo
12/11/2023 14:02

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:26

Suspensão do Prazo
10/10/2023 11:34

Autos no Prazo
31/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
29/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 06:17

Petição Juntada
22/07/2023 06:44

Especificação de Provas Juntada
04/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:14

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/10/2022 14:15

Petição Juntada
27/10/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:15

Remetido ao DJE
25/10/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 16:46

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2022 16:41

Apensado ao processo
06/12/2021 18:49

Réplica Juntada
22/11/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:43

Remetido ao DJE
18/11/2021 15:10

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2021 13:42

Decisão
18/11/2021 12:12

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:07

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:16

Petição Juntada
15/11/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:40

Remetido ao DJE
11/11/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 17:05

Petição Juntada
11/11/2021 00:42

Remetido ao DJE
10/11/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 14:07

Contestação Juntada
05/11/2021 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:58

Remetido ao DJE
03/11/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 01:05

Remetido ao DJE
27/10/2021 18:07

Decisão
22/10/2021 08:27

Conclusos para decisão
22/10/2021 07:05

Emenda à Inicial Juntada
17/10/2021 03:00

AR Positivo Juntado
14/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:48

Embargos de Declaração Juntados
04/10/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 08:27

Remetido ao DJE
30/09/2021 16:14

Carta Expedida
30/09/2021 15:42

Decisão
28/09/2021 13:11

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:10

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2021 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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