19/10/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2025 03:45:00, Vara Criminal.
28/08/2024 09:27

Juntada de Ofício
03/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:22

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:32

Juntada de Ofício
09/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:49

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:07

Juntada de Mandado
07/02/2024 10:00

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:37

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:41

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:58

Juntada de Ofício
12/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo da Silva Gerbasi (OAB 397736/SP) Processo 1500028-93.2020.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO JOSE NEVES OLIVEIRA -

Vistos.

A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia.

A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de maio de 2024, às 14h00min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco).

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor Nomeado pelo Convênio (fls. 72), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Público ([email protected]), ao Defensor Nomeado pelo Convênio.

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Requisitem-se os Agentes Penitenciários (fls. 21 e 29).

Em relação ao acusado, intime-se-o da audiência acima, cabendo ao(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça proceder da seguinte forma: I) Solicitar junto ao denunciado, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a WhatsApp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

II) Informar ao denunciado de que seu depoimento será prestado online, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda o denunciado portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso o denunciado informe que não possui acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota da audiência, o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá intimá-lo para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

III) Advertir o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se com urgência.
18/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2024 02:00:00, Vara Criminal.
25/04/2023 17:40

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 13:45

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:26

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:09

Juntada de Ofício
27/09/2020 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:53

Expedição de Ofício.
26/08/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 11:45

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:32

Expedição de Mandado.
25/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/08/2020 12:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/08/2020 09:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2020 10:01

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:37

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2020 15:11

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 13:26

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 12:33

Expedição de Certidão.
31/05/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/03/2020 10:42

Expedição de Certidão.
30/03/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 18:13

Expedição de Certidão.
24/03/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 03:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:25

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2020 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2020

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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