04/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
30/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Fernando Mendes (OAB 378244/SP), Polyana de Resende Alves (OAB 157737/MG) Processo 0002743-17.2025.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Andre da Costa Cunha -

Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento provisório de sentença, instaurado com fulcro no artigo 520 do CPC, no qual se requer a intimação da ré ao pagamento de R$502.210,50.

Em primeiro lugar, observo que conforme disposto no referido dispositivo legal o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do autor, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que a executada tiver sofrido (inciso I); se a sentença for reformada, as partes deverão ser restituídas ao estado anterior e eventuais prejuízos serão liquidados nestes autos (inciso II); o levantamento de depósito em dinheiro dependerá de caução suficiente e idônea, a ser prestada nos próprios autos (inciso IV).

Fica indeferida, desde já, a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de bens de propriedade da executada ou de outro direito real, a fim de evitar dano grave à executada e a eventuais terceiros. 2 - Para prosseguimento deste incidente deverá o requerente juntar planilha ou demonstrativo do débito atualizado, como exigido no inciso III do art. 1.286 das NSCGJ, no prazo de 15 dias. 3 - No mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei 11.608/2003 (Comunicado Conjunto nº 951/2023), em guia DARE-SP, no prazo de 15 dias, sob pena de CANCELAMENTO do incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que o valor de fls. 4/5 foi depositado em conta judicial. 4 - Para fins de levantamento do valor de fls. 4/5 deverá o autor juntar formulário contendo os dados bancários necessários para expedição de MLE em seu favor.

Intime-se.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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