26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2025 19:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Romano Hajaj (OAB 257336/SP) Processo 1019934-36.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Temperito Comercial Ltda - Vistos, Temperito Comercial Ltda ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A..

Em síntese, alega a parte autora que, ao solicitar o relatório por meio do SCR-SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO, junto ao Banco Central do Brasil, verificou a existência de dois débitos com o banco réu, no valor total de R$ 193.360,03 (cento e noventa e três mil, trezentos e sessenta reais e três centavos), com a informação de "operação em prejuízo".

Sustenta que a parte ré não cumpriu com o dever de submeter à autorização do correntista o fornecimento de seus dados ao SCR, bem como de notificá-lo previamente sobre o lançamento no relatório.

Por este motivo, vem requerer a tutela de urgência consistente em determinar ao réu que promova a exclusão de dados de dívida no cadastro do SCR-BACEN. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos acostados à petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
01/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 12:50

Suspensão do Prazo
19/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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