15/09/2025 10:04

Prazo
15/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2025 19:22

Despacho
11/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
10/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:57

Prazo
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002185-94.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Associação dos Condominos do Loteamento Morada da Praia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - A isenção de custas bem como seu diferimento (artigo 5º "caput" da Lei Estadual nº 1.608/2003) exigem a comprovação de impossibilidade financeira do recolhimento do preparo; Logo, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil e súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, comprove a apelante os pressupostos para o deferimento de seu pedido, em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Simone Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP) - Eloiza Maria Pereira Amancio (OAB: 311088/SP) - 1° andar
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 16:04

Despacho
25/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2025 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Unificação Pai
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:39

Prazo
04/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2025 21:00

Acórdão registrado
20/06/2025 20:17

Julgado virtualmente
28/05/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:06

Prazo
05/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 15:56

Despacho
14/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 09:41

Prazo
28/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/01/2025 22:17

Assistência judiciária gratuita
27/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 13:40

Prazo
14/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2024 12:20

Despacho
15/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:50

Recebidos os autos do MP
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2024 17:54

Informação
10/06/2024 09:56

Distribuído por sorteio
05/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2024 11:59

Processo Cadastrado
03/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/06/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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