TJSP - 1500631-06.2019.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

MARCELO MOREIRA DE LIMA

Advogados

MURILO ROBERTO LUCAS FARIA

OAB: 277512/SP

CPF *84.***.*75-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

BRUNO GOBETTI PETERNELLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS LIMA LIKESIO

GERALDINA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2024 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Roberto Lucas Faria (OAB 277512/SP) Processo 1500631-06.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO MOREIRA DE LIMA -

    Vistos.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 22 de mamio de 2024, às 15h30min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

    Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelos acusados e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

    Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e ao Defensor.

    Não é necessário ter o Microsoft Teams.

    O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

    A audiência tem por finalidade as testemunhas referidas durante o interrogatório do acusado Alexandre e informadas à fls. 436.

    Observo, por fim, que o interrogatório dos acusados já foi realizado com anuência das partes.

    Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, nos endereços indicados à fl. 436, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

    B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

    Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

    Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

    C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

    D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

    E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

    F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

    G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

    Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2024 03:30:00, Vara Criminal.

  • 05/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 03:30:00, Vara Criminal.

  • 18/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:50

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2020 17:49

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2020 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2020 11:23

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/09/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 12:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/09/2020 17:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/09/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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