30/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Godoy Andrietta (OAB 344422/SP) Processo 0003699-11.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cicero Domingos do Nascimento, Andreia Camilo Roque do Nascimento -

Vistos.

Providencie em 15 dias, o Município, a disponibilização da guia retificada para pagamento, referente ao lançamento do IPTU do ano de 2018 do imóvel em questão, conforme determinado no dispositivo da sentença de fls. 294/297 dos autos principais.

Não haverá incidência de juros e multas sobre o valor retificado, incidindo apenas correção monetária, que se limita a atualizar o valor da dívida.

Com relação ao desconto de 5% para recolhimento em cota única, pleiteado pelo requerente, não é cabível tal benefício no presente caso.

Intime-se.
17/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Ato ordinatório
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:20

Expedição de Certidão.
16/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:58

Incidente Processual Instaurado
13/06/2024 16:58

Incidente Processual Instaurado
13/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:36

Homologado o Cálculo
11/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
29/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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