27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG) Processo 1033585-38.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Telemidia Sistemas de Telecomunicação Ltda - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

O feito se encontra em ordem.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

O ponto controvertido foi fixado pela contestação, em especial, sobre o preço atual de ponto de fixação no contrato de compartilhamento de infraestrutura firmando entre as partes, que deve ser de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis, na forma do artigo 73 da Lei nº 9.472/97 (Lei de Telecomunicações).

Caberá à autora comprovar a alegada abusividade do preço de ponto de fixação no contrato de compartilhamento de infraestrutura.

Defiro a realização de perícia, e para tal fim, nomeio o perito MATHEUS CAMPOS ANTUNES.

As partes poderão arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze dias).

Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar currículo e proposta de honorários.

Apresentada a proposta, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Uma vez que requerida pela parte autora, caberá a ela o adiantamento dos honorários nos termos do art. 95 do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/11/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 05:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:42

Revogada a Medida Liminar
09/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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