04/04/2025 08:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 23:56

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1007272-06.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dionei Aldo Braga -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 03:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:01

Remetido ao DJE
27/03/2025 01:56

Recurso Interposto
26/03/2025 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 12:28

Conclusos para Sentença
25/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:15

Contestação Juntada
24/03/2025 02:50

Remetido ao DJE
22/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 13:31

Mandado de Citação Expedido
22/03/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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