12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006368-71.2023.8.26.0114 (processo principal 1043087-06.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thais Benitez dos Santos -

Vistos.

Ao invés de expedição de oficio ao INSS, defiro a pesquisa pelo sistema PREVJUD, solicitando informações sobre o vínculo empregatício da executada (nome do empregador e endereço), bem como para que apresente o CNIS e demais informações previdenciárias.

Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (01) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá a solicitação.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema).

Aguarde-se o laudo pericial.

Intime-se. - ADV: THAMIRES BENITEZ DOS SANTOS (OAB 368766/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 17:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Elorza Righetti (OAB 194030/SP), Thamires Benitez dos Santos (OAB 368766/SP) Processo 0006368-71.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Benitez dos Santos - Exectda: Ana Maria Lima dos Santos -

Vistos.

Em que pese o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vem admitindo a comunicação de renúncia de advogados através de meios eletrônicos, seja por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp, considerando que, em ambos os casos, pode-se obter a ciência inequívoca do ato por estes meios, senão vejamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENÚNCIA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAVAM A DEMANDANTE DA AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R.

DECISÃO - RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA DEMANDANTE, QUE SE DEU, SEJA POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS, POR "E-MAIL", QUANTO POR "WHATSAPP" - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 112, DO CPC REGENTE - NECESSÁRIA REFORMA DA R.

DECISÃO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2347303-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025).

No presente caso, o patrono renunciante demonstrou a ciência inequívoca do ato, razão pela qual a renúncia deve ser admitida, devendo a z.

Serventia providenciar a exclusão do patrono do cadastro de partes e representantes, ressalvada a previsão do §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, após o que os prazos correrão independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.

Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.

Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08).

Sem prejuízo, cumpra-se fls. 143/145.

Intimem-se.
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:12

Deferido o Pedido
11/12/2024 19:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:42

Nomeado Perito
15/07/2024 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:55

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
30/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 23:21

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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