25/04/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 16:00

Ofício Expedido
24/04/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
09/04/2025 19:08

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 15:35

Conclusos para Sentença
08/04/2025 11:17

Petição Juntada
08/04/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:09

Petição Juntada
03/04/2025 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Ferreira da Silva (OAB 488473/SP) Processo 1502042-52.2023.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MICAELA DE JESUS SANTOS - "Presentes os requisitos legais e verificada a voluntariedade por parte da averiguada, homologo o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, nos termos do art. 28-A, §6, do CPP.

Condições: A investigada deverá comunicar o Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar mensalmente o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio,deverá entregar em cartório pessoalmente, através do peticionamento eletrônico de seu patrono nos autos, enviar no e mail: [email protected] através do Whatsapp da Promotoria de Justiça de Carapicuíba - (11) 96914-3943, o comprovante de pagamento, devendo mencionar o número do processo.

A investigada fica ciente que, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo ou não observados os deveres, o processo marchará.

Cumprido integralmente o acordo, será extinta a punibilidade do agente.

NADA MAIS.
02/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:36

Ofício Expedido
02/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 15:50

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
01/04/2025 14:35

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
31/03/2025 19:04

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 12:52

Autos no Prazo
07/03/2025 12:10

Mandado Expedido
06/03/2025 14:40

Evoluída a Classe
06/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:15

Audiência de Conciliação
05/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:40

Petição Juntada
28/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:34

Petição Juntada
17/01/2025 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/01/2025 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:55

Pedido de Prazo Juntada
05/11/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/11/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:02

Pedido de Prazo Juntada
31/07/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:46

Petição Juntada
31/07/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:25

Petição Juntada
01/04/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:34

Petição Juntada
04/03/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 18:17

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/11/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:31

Pedido de Prazo Juntada
12/11/2023 03:29

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:56

Suspensão do Prazo
25/08/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/08/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:00

Pedido de Prazo Juntada
07/06/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 16:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/06/2023 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 16:29

Pedido de Prazo Juntada
06/06/2023 16:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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