14/05/2025 16:55

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:04

Remetido ao DJE
07/05/2025 15:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
07/05/2025 05:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 05:46

Mandado Juntado
06/05/2025 17:09

Folha de Antecedentes Juntada
06/05/2025 17:08

Documento Juntado
06/05/2025 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 16:16

Mandado Juntado
05/05/2025 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:26

Mandado Expedido
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP) Processo 1500269-33.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE GABRIEL DE SOUZA MATHEUS -

Vistos.

Fls. 153: Os embargos de declaração são um recurso previsto no artigo 382 do Código de Processo Penal, que permite esclarecer dúvidas ou corrigir erros em decisões judiciais.

Portanto, ausentes as hipóteses legais, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos nos autos.

No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 156 devidamente cumprido.

Intime-se.
17/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:47

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:08

Mandado Expedido
16/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:53

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/04/2025 11:35

Petição Juntada
14/04/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2025 17:56

Petição Juntada
03/04/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2025 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 16:07

Mandado Juntado
20/03/2025 10:53

Mandado Expedido
20/03/2025 10:51

Mandado Expedido
20/03/2025 10:49

Mandado Expedido
20/03/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento
03/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:15

Mudança de Magistrado
07/01/2025 17:18

Mudança de Magistrado
26/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:16

Petição Juntada
04/11/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2024 17:10

Mandado Juntado
25/10/2024 17:35

Defesa Prévia Juntada
25/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:32

Mandado Expedido
22/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:06

Ofício Juntado
22/10/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/10/2024 15:22

Certidão Juntada
15/10/2024 14:59

Certidão de Citação Expedida
11/10/2024 10:39

Mandado de Citação Expedido
11/10/2024 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
24/09/2024 09:05

Evoluída a Classe
15/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:22

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:45

Petição Juntada
08/08/2024 10:08

Folha de Antecedentes Juntada
08/08/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/07/2024 11:30

Mandado Expedido
17/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:48

Remetido ao DJE
27/05/2024 17:15

Recebida a denúncia
27/05/2024 16:38

Audiência Preliminar
26/03/2024 15:17

Mudança de Magistrado
13/03/2024 16:05

Denúncia Juntada
06/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:58

Petição Juntada
29/01/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/01/2024 17:03

Relatório Final Juntado
23/01/2024 17:06

Petição Juntada
23/01/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:48

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/01/2024 09:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2024 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2024 09:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2024 17:55

Pedido de Habilitação Juntado
22/01/2024 12:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2024 23:35

Documento Juntado
20/01/2024 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2024 12:21

Alvará de Soltura Expedido
20/01/2024 12:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/01/2024 11:31

Laudo IML-pessoa Juntado
20/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
20/01/2024 09:08

Mudança de Magistrado
20/01/2024 09:07

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2024 09:07

Certidão Juntada
20/01/2024 09:07

Certidão Juntada
19/01/2024 13:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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