22/04/2025 11:45

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 1501483-76.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO DA SILVA COSTA - Aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 2.

Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação e, por fim, remeter estes autos ao arquivo.

Int.
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:26

Petição Juntada
15/04/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:37

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 16:45

Mandado Juntado
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:00

Mandado Expedido
03/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:49

Homologado o Cálculo
31/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:51

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:55

Petição Juntada
20/01/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:48

Saldo da Pena de Multa Expedido
17/01/2025 14:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 11:12

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2024 11:09

Guia de Recolhimento Expedida
16/12/2024 15:10

E-mail expedido juntado
16/12/2024 14:29

Ofício Expedido
16/12/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:12

Trânsito em Julgado ao Réu
12/12/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2024 12:19

Mandado Juntado
22/10/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/10/2024 13:10

Mandado Expedido
17/10/2024 13:00

Termo Expedido
16/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 13:35

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:26

Alegações Finais Juntadas
08/07/2024 13:15

Pedido de Habilitação Juntado
05/07/2024 13:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 13:23

Mandado Juntado
23/05/2024 14:33

Mandado Expedido
23/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:36

Petição Juntada
20/05/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:24

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:21

Certidão de Honorários Expedida
07/05/2024 13:36

Remetido ao DJE
07/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:46

Alegações Finais Juntadas
02/05/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:25

Termo de Audiência Expedido
02/05/2024 17:24

Termo de Audiência Expedido
02/05/2024 17:24

Termo de Audiência Expedido
02/05/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 15:56

Petição Juntada
02/05/2024 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 09:42

Mandado Juntado
26/04/2024 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2024 17:09

Mandado Juntado
26/04/2024 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2024 17:08

Mandado Juntado
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:02

Mandado Expedido
16/04/2024 10:56

Mandado Expedido
16/04/2024 10:49

Mandado Expedido
16/04/2024 05:50

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento
15/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
03/03/2024 19:58

Termo de Audiência Expedido
28/02/2024 16:15

Petição Juntada
09/02/2024 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/02/2024 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/02/2024 12:54

Mandado Juntado
30/01/2024 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 16:34

Mandado Juntado
24/01/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 11:38

Certidão Juntada
24/01/2024 11:18

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2024 11:13

Mandado Expedido
24/01/2024 11:01

Mandado Expedido
07/12/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:05

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento
05/12/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:25

Petição Juntada
29/11/2023 17:15

Petição Juntada
29/11/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 14:25

Resposta à Acusação Juntada
28/11/2023 10:23

Mandado Expedido
28/11/2023 10:17

Termo Expedido
28/11/2023 10:12

Ofício Juntado
18/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:25

Petição Juntada
14/08/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/07/2023 12:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/07/2023 12:48

Mandado Juntado
26/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 14:41

Mandado de Citação Expedido
25/04/2023 00:19

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:40

Mudança de Magistrado
19/04/2023 11:26

Petição Juntada
18/04/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 16:33

Ofício Expedido
10/04/2023 16:47

Mandado de Citação Expedido
19/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
17/01/2023 15:50

Recebida a denúncia
10/01/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:06

Petição Juntada
14/12/2022 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 14:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/12/2022 14:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/12/2022 14:12

Redistribuição de Processo - Saída
14/12/2022 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2022 10:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/12/2022 10:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2022 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:36

Remetido ao DJE
07/12/2022 12:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2022 17:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
13/09/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 16:36

Petição Juntada
12/09/2022 13:38

Remetido ao DJE
12/09/2022 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/09/2022 14:52

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:02

Evoluída a Classe
22/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
12/08/2022 05:37

Documento Juntado
12/08/2022 05:37

Denúncia Juntada
09/08/2022 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 14:58

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2022 14:43

Documento Juntado
28/09/2021 14:28

Folha de Antecedentes Juntada
10/09/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:41

Petição Juntada
08/09/2021 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 15:25

Laudo IC - Local Juntado
30/08/2021 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2021 17:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021 18:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2021 06:18

Suspensão do Prazo
15/04/2021 02:16

Suspensão do Prazo
12/04/2021 00:15

Suspensão do Prazo
09/04/2021 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2021 17:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2021 17:39

Mandado Juntado
19/02/2021 17:51

Mandado Expedido
12/02/2021 13:55

Ofício Expedido
09/02/2021 13:03

Ofício Expedido
08/01/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:51

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:50

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:55

Documento Juntado
16/12/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:04

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:20

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2020 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 14:55

Petição Juntada
18/08/2020 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 12:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/08/2020 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2020 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 14:54

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2020 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 13:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/07/2020 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 09:49

Pedido de Prazo Juntada
28/05/2020 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 10:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/05/2020 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 13:26

Pedido de Prazo Juntada
06/04/2020 02:50

Suspensão do Prazo
29/03/2020 03:10

Suspensão do Prazo
09/03/2020 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2020 13:26

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2020 10:53

Conclusos para despacho
06/03/2020 14:13

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:07

Petição Juntada
04/03/2020 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 17:01

Relatório Final Juntado
28/01/2020 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 17:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/01/2020 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2020 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 10:29

Pedido de Prazo Juntada
26/11/2019 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 10:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/11/2019 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:17

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2019 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 11:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/10/2019 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2019 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 11:01

Pedido de Prazo Juntada
21/08/2019 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 14:45

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
21/08/2019 13:10

Conclusos para decisão
21/08/2019 13:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
21/08/2019 13:10

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
14/08/2019 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 10:41

Pedido de Prazo Juntada
13/06/2019 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2019 17:36

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
13/06/2019 17:02

Conclusos para decisão
13/06/2019 17:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
13/06/2019 17:02

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
04/06/2019 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 15:19

Pedido de Prazo Juntada
02/04/2019 14:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2019 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2019 13:28

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
01/04/2019 18:29

Conclusos para decisão
01/04/2019 18:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
01/04/2019 18:29

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
26/03/2019 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 09:31

Pedido de Prazo Juntada
20/02/2019 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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