TJSP - 1002243-54.2023.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI

OAB: 265029/SP

CPF *98.***.*47-46

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB: 317108/SP

CPF *41.***.*11-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 12:12

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 18:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/02/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2023 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Bronzatto Boccagini (OAB 265029/SP) Processo 1002243-54.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Pereira Ribeiro -

    Vistos.

    I - Recebo a emenda à inicial.

    Anote-se.

    II - Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tarje-se.

    III - Considerando o contido na declaração de pobreza (página 04) e, ainda, os demais elementos dos autos (local de residência e ocupação), concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Tarje-se.

    IV - Como a ação versa sobre direito indisponível, que não admite transação, desnecessária a realização de audiência de conciliação.

    E considerando que o seu desfecho depende de prova exclusivamente técnica, determino que se oficie ao IMESC lhe solicitando a designação de perícia V - CITE-SE a parte ré na pessoa de sua representante legal para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Destaco que para processos que versem sobre investigação de paternidade não há que se falar em revelia porque a filiação se trata de direito indisponível, não podendo ser presumidos como verdadeiros os fatos alegados na exordial.

    A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    VI - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Serve a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:49

    Recebida a emenda à inicial

  • 14/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/06/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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