05/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 08:09

Recurso Interposto
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB 276662/SP) Processo 1013068-75.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Alexandre de Freitas -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, na medida em que já estabelece o termo "ad quem" para cobrança das diferenças salariais, as quais não podem ser compensadas por reajustes posteriores, isso porque as normas editadas após a incorporação do ALE não implementaram qualquer reestruturação ou reorganização da carreira, mas apenas adotaram os índices de reajuste uniformes para todos os cargos. (vide TJSP, Agravo de Instrumento 3004397-80.2025.8.26.0000; Relatora:Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/04/2025; Data de Registro: 11/04/2025) Rejeito, pois, os embargos.

Int.
22/04/2025 12:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
12/04/2025 12:45

Embargos de Declaração Juntados
11/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 15:24

Conclusos para Sentença
10/04/2025 13:37

Réplica Juntada
09/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:27

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:29

Ato ordinatório
04/04/2025 21:47

Contestação Juntada
03/04/2025 21:55

Petição Juntada
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:19

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 02:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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