13/05/2025 06:25

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Edméia Sílvia Marotto (OAB 242980/SP), Eliana Elizabeth Barreto Chiarelli Duarte (OAB 87193/SP) Processo 1007476-53.2019.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Francisco de Assis Pereira - Reqdo: FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
22/04/2025 12:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 15:47

Recurso Interposto
03/12/2024 11:37

Recurso Interposto
29/11/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 06:09

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:31

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 11:29

Mudança de Magistrado
03/10/2024 17:04

Conclusos para Sentença
03/10/2024 00:00

Réplica Juntada
10/09/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/03/2024 06:05

Petição Juntada
09/03/2024 05:59

Petição Juntada
02/03/2024 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 11:58

Certidão de Honorários Expedida
22/02/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:13

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/08/2023 07:07

Pedido de Habilitação Juntado
27/07/2023 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/07/2023 14:50

Mandado Juntado
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
10/12/2022 02:31

Suspensão do Prazo
29/11/2022 01:05

Suspensão do Prazo
08/11/2022 11:40

Mandado Expedido
25/10/2022 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:41

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:40

Petição Juntada
16/06/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:11

Remetido ao DJE
15/06/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:07

Remetido ao DJE
14/02/2022 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:44

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2021 15:37

Petição Juntada
13/09/2021 13:41

Especificação de Provas Juntada
31/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 12:25

Especificação de Provas Juntada
27/08/2021 18:47

Remetido ao DJE
27/08/2021 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 14:52

Proferido Despacho
02/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:04

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2021 21:11

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:57

Suspensão do Prazo
07/04/2021 18:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:28

Remetido ao DJE
05/04/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 13:39

Contestação Juntada
11/02/2021 18:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/11/2020 17:06

Mandado Expedido
04/11/2020 21:55

Contestação Juntada
16/10/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 07:30

Remetido ao DJE
14/10/2020 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 13:50

Decisão
27/07/2020 17:13

Conclusos para despacho
25/07/2020 13:44

Mudança de Classe Processual
25/07/2020 10:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/07/2020 10:58

Petição Juntada
06/07/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 06:20

Remetido ao DJE
01/07/2020 18:12

Decisão
28/05/2020 16:44

Conclusos para despacho
04/04/2020 23:37

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:26

Suspensão do Prazo
12/03/2020 18:46

Petição Juntada
11/03/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 08:36

Remetido ao DJE
09/03/2020 10:25

Ato ordinatório
09/03/2020 08:53

Remetido ao DJE
06/03/2020 13:18

Decisão
12/11/2019 15:05

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 10:54

Remetido ao DJE
05/11/2019 20:55

Petição Juntada
04/11/2019 15:22

Decisão
01/11/2019 13:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/11/2019 13:40

Conclusos para despacho
31/10/2019 18:47

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2019 18:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2019 18:47

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2019 18:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2019 17:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 09:19

Remetido ao DJE
11/10/2019 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2019 18:58

Petição Juntada
09/10/2019 15:28

Conclusos para decisão
08/10/2019 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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