04/05/2025 20:05

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto José Cesar (OAB 165504/SP) Processo 0020213-73.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Guimaraes Leite, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Marcella Genovese, Paulo Ferrucio, Haroldo Domingos Trevelin Filho, Francisco Antonio Ventura dos Santos, Giovanna Genovese - O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls.104), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução.

Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.98/99 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório.

O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015.

Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente).

Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório.

Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intimem-se.
22/04/2025 12:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 10:18

Ato ordinatório
14/08/2024 15:46

Petição Juntada
13/08/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:30

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 17:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:08

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:46

Remetido ao DJE
21/05/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:35

Petição Juntada
03/12/2023 15:10

Suspensão do Prazo
17/11/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 11:29

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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