11/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000820-71.2024.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Antonio Carlos Silva Robes -

Vistos.

Por ora, deverá a parte autora esclarecer o valor atribuído à causa, e se o caso, emendar a inicial, no prazo de quinze dias, para constar o valor correto, que deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão, diante do que dispõe o inciso IV, artigo 292, do CPC, aplicado, por analogia, à ação de usucapião, recolhendo a diferença de custas, se devidas.

No mesmo prazo, deverá emendar a inicial e regularizar o cadastro do processo (no sistema SAJ - Comunicado Conjunto 2013/2017) para fins de incluir seu cônjuge no polo ativo, juntando instrumento de procuração, bem como regularizar o polo passivo para incluir : a) todos os titulares de domínio; b) confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); c) dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); e d) antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Por fim, para recebimento do pedido, deverão os autores providenciar a juntada de memorial descritivo e planta (ou o croqui) contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes.

Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:37

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:03

Concessão
09/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaína Aparecida Di Toro Mazarotto (OAB 345013/SP), Ana Beatriz Mariano (OAB 381869/SP) Processo 1000820-71.2024.8.26.0095 - Usucapião - Reqte: José Antonio Carlos Silva Robes - Vista às partes quanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 2333610-12.2024.8.26.0000, com principais peças juntadas às fls. 201/210.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:35

Suspensão do Prazo
11/12/2024 03:02

Suspensão do Prazo
08/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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