06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório
11/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 0006465-88.2014.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: G.

W.

B. - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito cobrado [fls. 118], e não oposição do credor à extinção pela satisfação [fls. 122], julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos.

Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias.

As custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte executada.

Assim, com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte executada, por ato ordinatório, para recolher as custas finais na forma do artigo 4º, III e § 1º, da Lei estadual n.º 11.608/03 na importância de 1% sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo legal, no prazo de 10 dias contados da intimação acima, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

Consignando-se que o recolhimento deve se dar por meio de Guia DARE-SP [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP] no Código 230-6.

Saliente-se que a nova Lei estadual n. 17.785/2023 não se aplica ao presente cumprimento de sentença, conforme disposição de seu artigo 5º, parágrafo único.

Na inércia dos executados por mais de 60 dias, contados da intimação acima, providencie-se a expedição da respectiva certidão de dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita a parte executada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos.

Sentença com registro eletrônico.

P.

I.
16/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:50

Ato ordinatório
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:32

Ato ordinatório
05/07/2024 19:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:50

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/06/2022 10:44

Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido
12/01/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:04

Decisão
15/10/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:02

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:27

Decisão
27/08/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 13:38

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
21/12/2020 05:06

Suspensão do Prazo
10/06/2020 02:51

Suspensão do Prazo
14/04/2020 04:52

Suspensão do Prazo
13/03/2020 10:15

Autos no Prazo
13/03/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 16:56

Decisão
05/03/2020 15:27

Conclusos para decisão
11/12/2019 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 12:49

Decisão
30/08/2019 16:08

Conclusos para decisão
28/08/2019 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2018 17:37

Incidente Processual Instaurado
04/10/2018 17:23

Expedição de Certidão.
04/10/2018 17:09

Incidente Processual Instaurado
04/10/2018 17:06

Mudança de Classe Processual
26/09/2018 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2018 18:27

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2018 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/06/2018 06:11

Suspensão do Prazo
18/06/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 14:49

Ato ordinatório
13/04/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 12:15

Decisão
05/04/2018 10:07

Conclusos para decisão
28/03/2018 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2018 12:38

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2018 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 08:51

Decisão
19/02/2018 13:38

Conclusos para decisão
16/02/2018 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 10:24

Ato ordinatório
16/10/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 18:13

Decisão
19/01/2017 15:58

Conclusos para decisão
09/12/2016 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2015 17:08

Juntada de Ofício
25/06/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 13:58

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
17/06/2015 13:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/06/2015 17:18

Decisão
07/05/2015 12:24

Conclusos para despacho
05/05/2015 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2015 09:01

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2015 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 14:59

Ato ordinatório
19/01/2015 13:19

Autos no Prazo
19/01/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2014 17:30

Expedição de Mandado.
12/12/2014 17:29

Recebida a Petição Inicial
11/12/2014 17:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/12/2014 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/12/2014 12:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2014 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2014 11:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2014 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2014 11:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/12/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2014 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 02:50

Decisão
04/11/2014 16:30

Conclusos para decisão
04/11/2014 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/11/2014 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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