TJSP - 1503860-69.2022.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAURO FABIANO GRAVA LARA

OAB: 164210/SP

CPF *44.***.*32-70

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FLAVIO ANTONIO DALLACQUA

CPF *58.***.*10-24

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *65.***.*60-77

ANA ROSA CORREA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 14:44

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB 164210/SP) Processo 1503860-69.2022.8.26.0581 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: JEAN CORREIA PEREIRA -

    Vistos.

    P.89/91: considerando as informações trazidas as autos pelo d.

    Representante do Ministério Público, notadamente o acompanhamento ambulatorial do quadro clínico do representado por equipe multiprofissional nos autos do cumprimento da sentença da ação civil pública de obrigação de fazer que determinou sua internação provisória em razão de ser portador de transtornos mentais, acolho o requerimento ministerial a fim de que seja trasladado para o presente feito, cópias dos relatórios médicos juntados nos autos sob n.0000693-84.2023.8.26.0581.

    Após, abra-se vista às partes para manifestação, inclusive a respeito do pedido formulado pela defesa nas p.96/97 e reiterado nas p.107/108.

    Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.

    Oficie-se.

    Intime-se.

    Int.

  • 22/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 15:48

    Evoluída a classe de 1462 para 1464

  • 30/04/2023 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 11:15:00, 2ª Vara.

  • 24/01/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:33

    Classe retificada de 1462 para 1464

  • 09/01/2023 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/12/2022 08:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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