02/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:09

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Jesuino Gomes (OAB 232602/SP), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0001564-53.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Clinica Brasil Sorriso, Brasil Card Adm de Cartão de Crédito Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR o cancelamento do contrato de prestação de serviços odontológicos nº 13553330, firmado entre a autora e a ré LLX 17 ODONTOLOGIA LTDA (Brasil Sorriso); B) DECLARAR a inexigibilidade dos valores cobrados nas faturas de julho de 2024 (R$ 1.014,90) e agosto de 2024 (R$ 2.326,46), oriundos do cartão BrasilCard; C) DECLARAR o cancelamento do cartão de crédito BrasilCard nº 6087 **** **** 5969; D) CONDENAR a ré LLX 17 ODONTOLOGIA LTDA a apresentar, em fase de cumprimento de sentença, o valor individualizado e proporcional referente aos serviços efetivamente prestados (limpeza e radiografias), para fins de pagamento pela autora, sob pena de fixação por arbitramento.

Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma.

Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA:O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais,inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição,ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022,ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça,opreparo corresponderá:a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPreferente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório;c) às despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidosindependente de cálculo elaborado pela serventiaque apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ.

O valor do preparodeve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso,independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação,caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso decumprimento de sentença,o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:09

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:08

Disponibilizado no DJE
14/11/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:26

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:17

Expedição de Carta.
13/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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