04/05/2025 10:01

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP) Processo 0018481-62.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Matheus Ranzani Herrmann -

Vistos.

O executado opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida a fls.241. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a decisão apreciou os pontos controvertidos, sendo proferida com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Com o decurso do prazo para recurso contra a presente decisão, certifique-se e expeça-se MLE ao exequente.

Fls. 245: Para apreciação do pedido de pesquisa Sisbajud/teimosinha, Renajud e Infojud deverá o requerente recolher as custas nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023: Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Central de Indisponibilidade): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP).

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1.

Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança.

Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período.

Junte também a exequente planilha atualizada do seu crédito considerando o valor a ser soerguido.

Sem prejuízo, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.

Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:29

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/01/2025 18:45

Embargos de Declaração Juntados
14/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/12/2024 11:05

Petição Juntada
13/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
11/12/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 05:26

Petição Juntada
21/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 10:05

Petição Juntada
15/05/2024 09:46

Petição Juntada
10/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:23

Remetido ao DJE
10/05/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:36

Bloqueio/penhora on line
23/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:25

Mudança de Magistrado
09/02/2024 09:46

Petição Juntada
07/02/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/01/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
23/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:40

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:39

Remetido ao DJE para Republicação
21/11/2023 23:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 23:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:36

Petição Juntada
04/08/2023 23:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:25

Petição Juntada
22/04/2023 03:16

Suspensão do Prazo
14/04/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
12/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 05:54

Petição Juntada
03/03/2023 10:15

Petição Juntada
23/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/02/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2023 20:58

Mudança de Magistrado
18/01/2023 10:05

Petição Juntada
16/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:34

Remetido ao DJE
12/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:45

Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
18/10/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/10/2022 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
30/08/2022 22:59

Petição Juntada
12/08/2022 18:26

AR Positivo Juntado
02/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
29/07/2022 13:42

Carta de Intimação Expedida
29/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:24

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 00:37

Suspensão do Prazo
17/05/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:02

Remetido ao DJE
16/05/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:31

Remetido ao DJE
07/04/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 13:16

Petição Juntada
10/02/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
08/02/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 08:37

Remetido ao DJE
23/09/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 07:02

Petição Juntada
26/08/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 09:09

Remetido ao DJE
23/08/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021 12:48

Petição Juntada
06/08/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 10:13

Remetido ao DJE
04/08/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 04:53

Remetido ao DJE
10/06/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 12:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 08:45

Remetido ao DJE
11/05/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 13:02

Comprovante de Depósito Juntada
11/05/2021 13:02

Ofício Juntado
11/05/2021 13:02

Ofício Juntado
11/05/2021 13:02

Documento Sigiloso Juntado
30/04/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 08:37

Remetido ao DJE
28/04/2021 12:01

Protocolo Juntado
27/04/2021 16:42

Bloqueio/penhora on line
09/04/2021 13:51

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:16

Petição Juntada
15/03/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 12:34

Remetido ao DJE
10/03/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 10:04

Petição Juntada
20/02/2021 01:35

Suspensão do Prazo
27/01/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:01

Remetido ao DJE
15/01/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 14:13

Petição Juntada
26/11/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 06:33

Remetido ao DJE
23/11/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 19:40

Remetido ao DJE
17/08/2020 17:07

Recebida a Petição Inicial
14/08/2020 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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