02/07/2025 03:21

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:41

Expedição de Carta.
12/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1002514-74.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Carlos dos Santos -

Vistos.

Conforme se infere do extrato de fl. 44, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 4ª Vara Judicial local, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se.
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:58

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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