08/09/2025 13:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021598-21.2004.8.26.0050 (050.04.021598-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jose Raimundo da Paixao Santos - Moinho Agua Branca -

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, e atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado comprovar o pagamento até a data indicada e após, com ou sem a apresentação do comprovante, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para extinção da punibilidade, se o caso, restando prejudicada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para esta data.

Saem os presentes intimados. - ADV: NORTON AUGUSTO DA SILVA LEITE (OAB 187989/SP), JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO (OAB 324924/SP)
02/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021598-21.2004.8.26.0050 (050.04.021598-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jose Raimundo da Paixao Santos - Moinho Agua Branca -

Vistos.

Fls. 879/880: em vista das alegações das partes, aguarde-se a audiência.

Intime-se. - ADV: JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO (OAB 324924/SP), NORTON AUGUSTO DA SILVA LEITE (OAB 187989/SP)
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:08

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, 10ª Vara Criminal.
21/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 13:10

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanne dos Santos Anunciação (OAB 324924/SP) Processo 0021598-21.2004.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Raimundo da Paixao Santos - E ASSIM SENDO, REJEITO a denúncia quanto ao crime de associação criminosa, nos termos do disposto no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal. 2.

Em vista da manifestação ministerial, designo audiência VIRTUAL para fins de acordo de não persecução penal, a ser realizada por meio do sistema Microsoft Teams, para o dia 22/05/2025 às 14:00h.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:23

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:23

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:02

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
21/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:34

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:44

Juntada de Mandado
21/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:01

Suspensão do Prazo
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:06

Ato ordinatório
27/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 07:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/06/2024 14:27

Expedição de Ofício.
19/06/2024 14:27

Expedição de Ofício.
19/06/2024 14:23

Expedição de Ofício.
16/04/2013 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2013 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2013 00:00

Decisão
08/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2013 00:00

Expedição de Ofício.
14/10/2012 00:00

Autos no Prazo
14/07/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
13/07/2011 00:00

Aguardando Solução
13/06/2011 00:00

Aguardando Traslado de Peças
10/06/2011 00:00

Aguardando Solução
07/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Aguardando Providências
31/05/2011 00:00

Aguardando Solução
26/05/2011 00:00

Aguardando Solução
25/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/04/2011 00:00

Aguardando Solução
26/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/09/2010 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2010 10:27

Aguardando
03/09/2010 00:00

Aguardando Traslado de Peças
02/09/2010 00:00

Aguardando Solução
26/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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