01/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:24

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Archanjo (OAB 518071/SP) Processo 1032886-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marineide Almeida Ribeiro Silva -

Vistos.

Custas recolhidas.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos e morais e pedido de tutela de urgência para suspensão da cobrança das parcelas a vencer referentes a contrato de modalidade "Reserva de Margem para Cartão (RMC)", uma vez que afirma não haver solicitado e sequer desbloqueado o cartão objeto da lide.

A concessão da tutela de urgência depende do preenchimentos de dois requisitos: a probabilidade do direito e o risco de dano.

Embora a parte autora afirme não haver celebrado o(s) contrato(s) e sequer desbloqueado o cartão objeto da lide, não apresentou extrato bancário correspondente à data da contratação para comprovar nada haver recebido do banco requerido ou, ao menos, haver devolvido referido valor ao solicitar administrativamente o desfazimento do contrato.

Assim, não se pode dizer que sua versão possui verossimilhança, razão porque o pedido liminar fica indeferido, ao menos até a instalação do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Havendo pedido incidental de exibição de documentos, deverá a parte requerida cumpri-lo no mesmo prazo.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias.

Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga.

Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação.

Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC.

Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC.

Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC.

Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente.

Intime-se.
01/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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