20/05/2025 12:16

Remetido ao DJE
20/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) Processo 1058472-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloi Strobel Filho Me - Vistos, etc.

I RELATÓRIO.

Trata-se de ação de reparação civil ajuizada por ELOI STROBEL FILHO ME em face de VOLUMES & FORMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTO LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, aduzindo a autora, em síntese, que realizou a venda de mercadorias à requerida, e, embora as tenha recebido, não efetuou o pagamento respectivo, razão pela qual pretende sua condenação a fazê-lo (fls. 01/04).

Com a inicial, os documentos de fls. 05/17.

Regularmente citada (fl. 58), a requerida deixou de comparecer aos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II FUNDAMENTAÇÃO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pedido é procedente.

Com efeito, a ausência de contestação fática à pretensão inicial permite concluir pela veracidade do que narrado na exordial: a ré, mesmo tendo adquirido e recebido produtos da autora, deixou de por eles pagar, estando inadimplente.

As transações, ademais, estão demonstradas por Notas Fiscais (fls. 08 e 09).

Assim sendo, competia à demandada a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, o que, diante da revelia, inocorreu, sendo de rigor o acolhimento da pretensão inicial.

III DISPOSITIVO.

Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.410,63, calculada em dezembro de 2023, e que deverá ser, doravante, corrigida monetariamente desde o ajuizamento e com incidência de juros moratórios a contar da citação Correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e juros de mora de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 14.905/24 (27/08/2024), e, posteriormente, na forma do art. 406 e §§ do Código Civil.

Oportunamente, deverá a autora apresentar novo cálculo de seu crédito, em incidente próprio. À vista da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:55

Petição Juntada
11/10/2024 05:06

AR Positivo Juntado
02/10/2024 12:12

Certidão Juntada
02/10/2024 11:21

Carta Expedida
26/07/2024 09:25

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
24/07/2024 16:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
19/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:51

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/05/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
10/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 16:12

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
21/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:45

Petição Juntada
10/02/2024 08:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/01/2024 16:17

Certidão Juntada
30/01/2024 11:18

Carta Expedida
25/01/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:50

Remetido ao DJE
23/01/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 08:23

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
19/01/2024 08:21

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2024 08:21

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2024 08:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024 15:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024 14:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/01/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:41

Remetido ao DJE
19/12/2023 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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