TJSP - 1502055-44.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 16:26
Recebidos os autos
-
23/10/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 16:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogério Ferreira Athayde (OAB 178388/SP), Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 1502055-44.2023.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAURICIO CESAR DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR o réu MAURÍCIO CÉSAR DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.
Considerando que permaneceram inalteradas as circunstâncias fáticas que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu (decisão de fls. 91/95), reforçadas agora pela condenação, e, tendo em vista o regime inicial de cumprimento de pena ora fixado, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Expeça-se, desde já, guia para execução provisória.
Condeno o réu na obrigação de pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.
Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado (fl. 78).
Autorizo a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas que ainda não tenham sido incineradas, nos termos do art. 72 da Lei de Drogas.
Após o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução, inclua-se o nome do réu no rol de culpados, oficie-se ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de cumprimento do disposto no art. 15, III, Constituição Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diligencie-se. -
18/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 21:53
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 23:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 09:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 11:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/06/2023 15:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/05/2023 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 11:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2023 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/05/2023 19:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 06:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 14:26
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/03/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 09:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002541-75.2023.8.26.0268
Jose Ferreira de Freitas
Municipio de Itapecerica da Serra
Advogado: Talita Mathias Cardoso Flauzino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 18:00
Processo nº 1522458-15.2022.8.26.0050
William Ambrosio Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 15:39
Processo nº 1522458-15.2022.8.26.0050
Justica Publica
Autor Desconhecido 1
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2023 22:50
Processo nº 1003820-95.2022.8.26.0565
Edificio Sao Paulo
Espolio de Eugeniusz Czernysz
Advogado: Flavia Leonato de Paula Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2022 23:30
Processo nº 1502055-44.2023.8.26.0291
Mauricio Cesar de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 12:45