02/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:41

Ato ordinatório
11/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:35

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0002297-48.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Almir Curciol - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder a interposição do incidente respectivo através do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau.

Para fins de enquadramento na obrigação de pequeno valor, deverão ser considerados: I - o crédito por beneficiário, independentemente do fato de a ação ser individual ou ajuizada por substituto processual, salvo em relação aos honorários contratuais, cessão de crédito e penhoram cujo montante integrará o crédito principal.

II- o valor definido em Lei da entidade devedora: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 440,214851, na data da conta da liquidação (Lei Estadual nº 17205/2019) e Prefeitura Municipal de Piracicaba - 30 salários mínimos, da data que foi homologada a conta de liquidação (Lei Municipal nº 5235/2002).

A requisição de pequeno valor deve ser instruída com as seguintes peças processuais, a depender da entidade devedora: * FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ou fundações ou autarquias estaduais: planilha de calculo individualizadas por credor, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução, certidão de decurso do prazo/manifestação da concordância do valor. + MUNICÍPIO DE PIRACICABA e fundações ou autarquias municipais: cópia da petição inicial do processo de conhecimento, sentença, acórdão, transito em julgado e planilha de calculo individualizadas por credor, certidão de decurso de prazo sem a interposição de embargos/impugnação cumprimento de sentença e tendo sido interposto deve ser juntado a sentença e seu respectivo transito m julgado.

Os requerente devem observar e preencher todos os campos disponíveis inclusive fazendo destaque de juros moratórios, honorários sucumbenciais ou contratuais, custas e despesas processuais.

Nas ações ajuizadas por substituto processual, deverão ser expedidas requisições individualizadas por beneficiário, observado teto dos oficios requisitórios de pequeno valor, exceto com relação aos honorários sucumbenciais, que deverão ser requisitados em precatório único no valor integral devido ao advogado.

Os pagamentos de valores superiores aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a expedição da requisição de pequeno valor, apresentando petição de renuncia assinada pelo requerente.

Incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados de peticionamento eletrônico que instaura o incidente de PRECATÓRIO, devendo ser apresentado individualmente por credor, com as planilhas de cálculos individualizadas, sendo obrigatória as inserções no sistema dos valores brutos, juros moratórios, custas, contribuição previdenciária, médica, sob pena de rejeição pela DEPRE.

A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal (juros, correção monetária), bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição.

Será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem.

O acolhimento do pedido de revogação de mandato ou de substabelecimento sem reserva de poderes comunicados nos autos do processo de precatório ficará condicionado à apresentação de instrumento com firma reconhecida do mandante ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos.

Havendo dúvida fundada acerca da validade da procuração, poderá ser exigido documento atualizado.

A anexação das peças processuais listadas nos incisos I a VIII e X é de responsabilidade do advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente de precatório.

O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores da requisição, serão retidos na fonte por ocasião do deposito.

Caso haja isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar documentação comprobatória. .Nada Mais.
22/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Ato ordinatório
20/02/2025 22:14

Suspensão do Prazo
15/12/2024 08:19

Suspensão do Prazo
02/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/07/2024 02:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2024 10:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:53

Ato ordinatório
17/06/2024 11:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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