25/06/2025 07:58

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:01

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1502020-42.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DO NASCIMENTO -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) EDUARDO DO NASCIMENTO, como incurso(s) no(s) Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso - liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, e deverá ser intimado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o mesmo constitua defensor, será cancelada a nomeação. 5 A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento.

Não haverá nenhum prejuízo ao réu.

Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça.

Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 6 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar bem como a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 7 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 8 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 9 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), comunicando o recebimento da denúncia.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 01º D.P.

HORTOLÂNDIA), da presente decisão.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:38

Recebida a denúncia
19/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
18/04/2025 22:07

Conclusos para despacho
18/04/2025 22:06

Evoluída a classe de 280 para 283
18/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1502020-42.2024.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EDUARDO DO NASCIMENTO -

Vistos. 1- Defiro o requerimento de fls. 88 suspendendo o feito em cartório pelo prazo de 45 dias, período que o Ministério Público realizará tratativas com o investigado, acerca da formalização do acordo, e/ou reavaliação do cabimento do benefício, diretamente no âmbito da Promotoria de Justiça. 2- Decorridos 45 dias, remetam-se os autos com vista ao órgão ministerial para manifestação.

Int.
31/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:54

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
28/09/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:40

Expedição de Alvará.
26/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/09/2024 13:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:02

Ato ordinatório
26/09/2024 10:51

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
25/09/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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