06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Mariana Calderan Rodrigues (OAB 513884/SP) Processo 1018875-69.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Bastos Santana -

Vistos.

Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO a transação conforme a proposta de acordo apresentada pelo INSS, para que produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Determino que o INSS proceda à imediata implantação do auxílio-acidente nos termos da proposta de acordo apresentada.

Servirá a presente assinada digitalmente como ofício, devendo a parte exequente, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita, encaminhar ao e-mail [email protected], juntamente com cópia da petição inicial, sentença e acórdão pertinentes, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Ao INSS, caberá a comprovação da implantação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento do e-mail.

Confirmada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente peticionamento de cumprimento de sentença, com o cálculo dos atrasados, para instauração do incidente próprio em apenso.

Apresentado esse peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos principais definitivamente.

P.I.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:22

Nomeado Perito
27/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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