21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013827-64.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Cesar Ferro (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÚMULA Nº 385, STJ - APLICABILIDADE - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ANTERIOR - INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL QUE SE DÁ POR PREJUDICADA, DIANTE DO RESULTADO AQUI DETECTADO (FALTA DE PREJUÍZO).

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
26/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
01/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 1013827-64.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Cesar Ferro - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
16/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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