11/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 08:14

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000057-48.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Braulio - Reqdo: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.
17/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:32

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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