14/08/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Lordano Junior (OAB 459227/SP) Processo 1007121-14.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waniel Caldas de Mesquita Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente a relação jurídica a partir de 30/06/2022, declarando inexigíveis os valores apontados em inicial.

Sem custas e honorários nesta fase processual.

As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, por meio de advogado, desde que recolham o devido preparo recursal, correspondente à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; e à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.855/2015, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 em guia GARE - código da receita 230-6 além de porte de remessa e retorno dos autos (em Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça), se houver gravação em mídia digital - tudo a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Ademais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, também deverão ser recolhidas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema.

P.I.C.
21/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:18

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 15:39

Expedição de Carta.
10/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 09:34

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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