30/06/2025 11:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 09:32

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 08:56

Guia Eletrônica Rejeitada
24/06/2025 16:12

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 16:11

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:12

Juntada de Mandado
16/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:59

Mudança de Magistrado
10/05/2025 09:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/05/2025 08:34

Mudança de Magistrado
07/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta
02/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:01

Expedição de Ofício.
04/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB 303208/SP), Reynaldo Cardarelli Filho (OAB 422022/SP) Processo 1503758-78.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO CESAR PASTOR DOS SANTOS -

Vistos.

Diante da vinda do laudo pericial do armamento apreendido e da manifestação do Ministério Público, dê-se aos defensores, constituídos ou nomeados, para que se manifestem, em cinco dias, acerca de eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo, dando-se ciência de que decorrido esse prazo, os autos retornarão conclusos para determinação da destruição, restituição ou conservação do bem.

Quanto aos celulares, deve-se aguardar do final do processo.
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:57

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:22

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:33

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:16

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:16

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:16

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:28

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:28

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:01

Recebida a denúncia
12/12/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 20:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
02/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:46

Juntada de Mandado
02/12/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:35

Recebida a denúncia
12/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
12/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:53

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:37

Suspensão do Prazo
25/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:35

Juntada de Mandado
23/10/2024 16:35

Juntada de Mandado
23/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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