27/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:40

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
12/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dori Edson Silveira (OAB 219808/SP) Processo 1504872-73.2023.8.26.0229 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CLEBER HENRIQUE DAMASCENO -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal assumido pelo beneficiado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEBER HENRIQUE DAMASCENO, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se com as cautelas de praxe.

Oficie-se à Delegacia de Origem (02º D.P.

HORTOLÂNDIA) e ao IIRGD, comunicando-se da presente decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Prov.

Int.
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:06

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2024 15:13

Juntada de Ofício
03/04/2024 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 10:19

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:31

Expedição de Ofício.
21/03/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:40

Expedição de Carta.
19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:16

Juntada de Ofício
26/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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