18/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 20:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1004224-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Meireles do Nascimento -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
22/03/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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