20/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 11:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
10/05/2025 08:08

AR Positivo Juntado
23/04/2025 06:47

Certidão Juntada
22/04/2025 14:52

Carta de Intimação Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hivyelle Rosane Brandao Cruz de Oliveira (OAB 119748/RJ), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 129092/RJ) Processo 0004784-17.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: PORTO BANK S.A. - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:25

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:09

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 13:14

Conclusos para Sentença
20/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:32

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 14:38

Especificação de Provas Juntada
12/02/2025 03:26

AR Positivo Juntado
04/02/2025 07:07

Certidão Juntada
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:08

Carta de Intimação Expedida
03/02/2025 13:30

E-mail expedido juntado
03/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:24

Suspensão do Prazo
11/12/2024 04:03

AR Positivo Juntado
02/12/2024 06:29

Certidão Juntada
29/11/2024 11:20

Carta de Intimação Expedida
25/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:37

Remetido ao DJE
25/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:24

Autos no Prazo
22/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:21

Audiência de Conciliação
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:34

Remetido ao DJE
21/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:48

Contestação Juntada
11/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:25

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:56

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
07/11/2024 13:55

Pedido de Habilitação Juntado
01/11/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:12

Mandado de Citação Expedido
01/11/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:27

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Documentos de Qualificação Juntados
30/10/2024 14:23

Documentos de Qualificação Juntados
30/10/2024 14:23

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Documento Juntado
30/10/2024 14:23

Ajuizamento Digitalizado
30/10/2024 13:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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