29/06/2025 00:03

Suspensão do Prazo
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:00

Ato ordinatório
16/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:09

Bloqueio/penhora on line
08/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:33

Juntada de Ofício
11/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:33

Penhora Deferida
25/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:15

Ato ordinatório
12/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:53

Bloqueio/penhora on line
01/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Meneghel Rugani (OAB 437343/SP), Elias Alexandre de Oliveira Junior (OAB 461612/SP) Processo 1001049-02.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L Bepe Imoveis Me - Exectdo: Irnaldo José Zuin -

Vistos.

Diante do descumprimento noticiado, de rigor o prosseguimento da execução.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.

Fls. 35.

Anote-se o advogado do executado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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