06/05/2025 19:06

Recurso Interposto
27/04/2025 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007559-85.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Janezi -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 06:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 20:27

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 14:41

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:09

Petição Juntada
15/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:28

Petição Juntada
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:00

Remetido ao DJE
09/10/2024 21:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:08

Réplica Juntada
24/09/2024 13:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:36

Contestação Juntada
24/08/2024 12:11

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:04

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 16:02

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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