06/05/2025 19:06

Recurso Interposto
27/04/2025 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007557-18.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eberson Claudio de Souza -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 06:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 20:27

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 11:30

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:08

Petição Juntada
14/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:16

Petição Juntada
25/11/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:35

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:16

Petição Juntada
08/10/2024 11:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
27/09/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:22

Réplica Juntada
24/09/2024 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Contestação Juntada
24/08/2024 12:11

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:06

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 16:06

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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